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Política de privacidade

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Esta política explica como o site de Souza & Zucchi Advogados trata dados pessoais de quem navega pelo site ou entra em contato com o escritório por meio dele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador e como falar conosco

O controlador dos dados tratados neste site é Souza & Zucchi Advogados, sociedade de advogados com sede na Rua Tenente Silveira, 293, sala 602 — Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-301.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Dr. Felipe Souza, OAB/SC 62.029.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, escreva para contato@souzazucchiadvogados.com.

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da interação, podemos tratar:

  • dados fornecidos voluntariamente em uma mensagem ou contato, como nome, telefone, e-mail, empresa, área de interesse e o conteúdo necessário para entender a solicitação;
  • dados técnicos registrados automaticamente pelos servidores de hospedagem e segurança, como endereço IP, navegador, página acessada, data e hora.

O site não utiliza ferramentas de análise de audiência, como o Google Analytics, nem cookies de publicidade.

O formulário da página de contato não grava dados no site: ao enviá-lo, ele monta uma mensagem com as informações preenchidas e abre o WhatsApp do escritório, onde a pessoa decide se envia a mensagem.

Não pedimos que você envie, em canais de contato iniciais, documentos, senhas, dados bancários, informações protegidas por sigilo, dados pessoais sensíveis ou dados além do necessário para o primeiro atendimento. Evite incluir essas informações em mensagens de WhatsApp ou e-mail sem orientação do escritório.

O site é voltado a empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  1. Responder a contatos e avaliar uma possível contratação: para receber e responder mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail, entender a demanda inicial e adotar providências a pedido da pessoa interessada. A base legal é a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e, conforme o caso, o legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos do titular.
  2. Garantir segurança, funcionamento e cumprimento de obrigações: para manter o site, prevenir abusos, responder a incidentes e cumprir obrigações legais ou regulatórias. A base legal é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) ou o legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme a situação.

Se o escritório passar a usar ferramentas de medição de audiência ou cookies não essenciais, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado antes da ativação.

4. WhatsApp e e-mail

O WhatsApp é uma opção de contato escolhida pelo visitante. Ao clicar no botão, usar o formulário de contato ou enviar uma mensagem, os dados passam a ser tratados também pela Meta/WhatsApp conforme os termos e políticas de privacidade do próprio serviço. O escritório não controla o tratamento realizado pela plataforma.

O e-mail é uma alternativa institucional. A mensagem será tratada pelo escritório e pelos fornecedores técnicos necessários à operação do serviço de correio eletrônico, sob medidas de segurança e acesso restrito.

5. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados, sempre no limite necessário à finalidade, com:

  • fornecedores de hospedagem, segurança, manutenção e correio eletrônico;
  • serviços que entregam arquivos exibidos no site, como imagens e bibliotecas de código, que recebem dados técnicos da conexão (endereço IP e navegador) para entregar esses arquivos;
  • Meta/WhatsApp, quando a própria pessoa escolher esse canal;
  • autoridades públicas ou terceiros legitimados quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais.

Transferência internacional: alguns desses fornecedores, como a Meta (WhatsApp) e serviços de entrega de imagens e arquivos, podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as salvaguardas contratuais oferecidas por esses fornecedores.

6. Retenção e eliminação

Conservamos os dados pelo período necessário para cumprir a finalidade do contato, prestar o serviço solicitado, exercer direitos e cumprir obrigações legais. Quando não houver mais finalidade ou obrigação que justifique a guarda, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Registros técnicos de acesso podem ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Cookies

O site usa somente cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento e à segurança. Não usamos cookies de análise de audiência nem de publicidade; por isso, não há banner de consentimento. Se isso mudar, o consentimento será solicitado antes de qualquer cookie não essencial ser utilizado.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento.

O titular também pode se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei, e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer direitos, escreva para contato@souzazucchiadvogados.com. Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Os pedidos serão respondidos nos prazos legais; a confirmação de existência ou o acesso completo aos dados será fornecido em até 15 dias do pedido.

9. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de uma consulta ou da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras desta política.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo controle de acesso, uso de HTTPS, restrição de credenciais e revisão dos componentes do site. Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente imune a riscos; por isso, não envie dados sigilosos ou documentos pelo primeiro contato sem orientação do escritório.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é identificada pela data de atualização publicada nesta página.