Atuação consultiva e contenciosa em dívidas tributárias, execução fiscal, transação, regularidade fiscal, recuperação de créditos, reforma tributária e planejamento, para empresas de Santa Catarina e de outros estados.
A atuação compreende decisões preventivas e de planejamento, além de situações de passivo, fiscalização, contencioso e reorganização. A análise considera legislação, jurisprudência, documentação, estrutura da operação, impacto financeiro e viabilidade de implementação.
O escritório atende empresas de todo o país, com reuniões presenciais ou remotas. Os casos são conduzidos diretamente pelos sócios, da análise inicial à implementação.
Defesa e gestão de débitos inscritos em dívida ativa da União, de estados e de municípios: execução fiscal, garantias, prescrição, responsabilização de sócios, transação e parcelamentos.
Revisão de tributos pagos indevidamente ou a maior, com validação da tese, da documentação e do procedimento antes de qualquer pedido de restituição, ressarcimento ou compensação.
Preparação da empresa para CBS, IBS e Imposto Seletivo: impacto em preço, margem e crédito, contratos, documentos fiscais, split payment e escolhas de regime no Simples Nacional.
Análise da tributação da operação e de alternativas juridicamente sustentáveis para regime tributário, estrutura societária, contratos e operações de compra e venda de empresas.
Atuação em procedimentos fiscais, processos administrativos e judiciais relacionados a tributos.
Análise tributária de aquisições, investimentos, reorganizações e outras operações para identificação de passivos, contingências, créditos e posições relevantes.
Acompanhamento recorrente de empresas em matérias tributárias relevantes ao longo da operação.
A empresa tem cinco dias para pagar ou garantir a dívida. A estratégia de defesa começa nesse intervalo.
Constrições sobre caixa e receita exigem pedido fundamentado de liberação, limitação ou substituição da garantia.
Débitos não regularizados no prazo do termo levam à exclusão do regime e alteram a carga tributária da empresa.
Pendências fiscais impedem contratos, licitações e financiamentos. Nem toda pendência registrada é exigível.
A defesa administrativa tem prazo próprio e delimita a discussão que poderá ser levada ao Judiciário.
Preço, margem, crédito e contratos precisam ser revistos antes de 2027, quando a CBS substitui o PIS e a Cofins.
Tributos pagos a maior podem ser recuperados no prazo de cinco anos, desde que haja base jurídica e documental.
Reorganizações, aquisições, investimentos, contratos e sucessão frequentemente exigem leitura societária e tributária conjunta.
Passivos, transações e regularidade fiscal precisam ser avaliados considerando caixa, garantias, cronograma e custo econômico das alternativas.