Rotina tributária da empresa: o que acompanhar mês a mês em 2026 e 2027

Boa parte dos problemas tributários das empresas não nasce de grandes decisões, mas de rotinas mal acompanhadas: uma declaração não entregue, uma intimação lida tarde, uma alíquota não atualizada, uma parcela esquecida. Em 2026 e 2027, a lista de pontos de atenção ficou maior, com o ano de teste da reforma tributária, o início da CBS e as novas regras sobre dividendos. Este roteiro organiza o que a área fiscal, a contabilidade e a diretoria devem acompanhar.

Todo mês

Rotina	Por que importa
Apuração e pagamento dos tributos correntes	débito declarado e não pago vai direto para cobrança e bloqueia a certidão
Transmissão das escriturações e declarações	omissão gera multa e bloqueia a certidão
Conciliação entre declarado, escriturado e pago	divergências são detectadas automaticamente pelos cruzamentos
Leitura das caixas eletrônicas do fisco	a ciência é presumida depois de um prazo, mesmo sem leitura
Parcelas de parcelamentos e transações	atrasos levam à rescisão
Retenções sofridas e efetuadas	retenção não abatida é tributo pago em dobro; retenção não repassada é risco penal
Validade das certidões	licitações e contratos exigem certidões válidas

A ciência de comunicações eletrônicas é um ponto crítico. No Domicílio Tributário Eletrônico do Simples, por exemplo, a ciência ocorre na primeira leitura ou, no máximo, 45 dias depois da disponibilização. Termos de exclusão, intimações e autos de infração passam a contar prazo mesmo que ninguém abra a mensagem.

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Tributário com acompanhamento recorrente de empresas, leitura jurídica de comunicações do fisco, controle de prazos e revisão de riscos em conjunto com a contabilidade.

Planejamento tributário aplicado à operação da empresa

A Souza & Zucchi Advogados atua de forma especializada na análise de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples, considerando receita, margem, despesas, créditos, IBS, CBS e fluxo de caixa.

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A cada trimestre

• revisar o enquadramento no regime tributário à luz da margem e do faturamento acumulado;
• conferir a aproximação dos limites do Simples e dos sublimites estaduais;
• verificar débitos estaduais e municipais e certidões de todos os estabelecimentos;
• acompanhar processos administrativos e judiciais em andamento e seus prazos;
• revisar a distribuição de lucros prevista, considerando a retenção sobre dividendos elevados vigente desde 2026.

Datas que marcam o calendário de 2026 e 2027

Período	Evento
Ao longo de 2026	ano de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) destacados nos documentos fiscais, conforme a LC 214/2025
Até 15/10/2026	pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027; pendências regularizadas até 30/10/2026
30/09/2026	divulgação do FAP com vigência em 2027
1º a 30/11/2026	contestação do FAP 2027
Janeiro de 2027	início da cobrança efetiva da CBS e extinção do PIS e da Cofins; atualização do FAP no cadastro dos estabelecimentos
2029 a 2032	redução gradual do ICMS e do ISS e aumento do IBS

As datas da reforma seguem o cronograma divulgado pela Receita Federal (reforma tributária do consumo) e podem ter ajustes por regulamentação. As do Simples para 2027 constam da Resolução CGSN 194/2026 (Receita Federal, 29/09/2026).

Uma vez por ano

• escrituração contábil e fiscal anuais e demonstrações financeiras;
• decisão sobre o regime tributário do ano seguinte;
• revisão do enquadramento CNAE e RAT dos estabelecimentos;
• revisão de incentivos fiscais e do cumprimento das contrapartidas;
• revisão dos contratos com cláusulas tributárias, especialmente para a transição de 2027.

Sinais de risco que pedem análise imediata

• aviso de divergência ou de autorregularização;
• termo de início de fiscalização ou intimação;
• certidão negada;
• bloqueio de contas ou citação em execução fiscal;
• notificação de rescisão de parcelamento ou transação;
• termo de exclusão do Simples.

Cada um desses eventos tem prazo curto. Antes de uma fiscalização, a empresa pode corrigir erros e pagar sem multa de ofício (CTN, art. 138). Depois do termo de início, essa possibilidade se fecha para os períodos fiscalizados.

Quem faz o quê

A rotina funciona melhor quando cada parte sabe sua função: a contabilidade apura e transmite; o fiscal interno confere documentos e cadastros; o financeiro paga e concilia; o jurídico lê comunicações, controla prazos de defesa e avalia riscos; a diretoria decide sobre regime, distribuição de lucros e negociação de passivos. O que falha, quase sempre, é a passagem de informação entre essas áreas.

Os domicílios eletrônicos que precisam de dono

Uma empresa média recebe comunicações oficiais por vários canais: o e-CAC da Receita Federal, o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, a caixa de mensagens do Regularize da PGFN, os domicílios eletrônicos das secretarias estaduais de Fazenda, os sistemas das prefeituras onde tem cadastro, o Domicílio Judicial Eletrônico, para citações e intimações em processos, e o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Cada um tem regras próprias de ciência presumida. A lista de canais, os responsáveis por acessar cada um e a frequência de leitura deveriam estar escritas e conhecidas por mais de uma pessoa, para que férias ou desligamentos não deixem um prazo correr sem que ninguém veja.

Erros frequentes

• ninguém responsável pelas caixas eletrônicas do fisco;
• conferir certidões só quando surge uma licitação;
• deixar a escolha do regime para o último dia;
• tratar a reforma como tema de 2033, quando a CBS começa em 2027.

Como o escritório atua

A Souza & Zucchi Advogados atua no acompanhamento jurídico-tributário recorrente das empresas, com controle de prazos, leitura de comunicações, revisão de riscos e defesa quando necessário, em conjunto com a contabilidade. Veja também o que fazer numa fiscalização e como projetar IBS e CBS.

Perguntas frequentes

Não li a mensagem do fisco. O prazo começou?

Na maioria dos domicílios eletrônicos, a ciência é presumida depois de um prazo, mesmo sem leitura.

Em 2026 já pago CBS e IBS?

Em 2026, os tributos são destacados em caráter de teste, com regras de dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027.

Com que frequência revisar o regime tributário?

No mínimo uma vez por ano, antes do prazo de opção, e sempre que a margem ou o faturamento mudarem muito.