Advogado empresarial em Caxias do Sul: indústria familiar e fornecimento

Quase todas as grandes indústrias de Caxias do Sul começaram como oficinas de famílias de imigrantes italianos. Hoje, muitas estão na terceira geração, com dezenas de herdeiros, várias empresas e operação internacional. Ao redor delas há centenas de fornecedores médios, também familiares, que dependem de poucos clientes. O direito empresarial na cidade gira em torno de três temas: a sucessão e a governança dessas famílias, os contratos de fornecimento e de exportação, e a gestão de crises nos ciclos do setor de transporte.

Terceira geração: quando a família é maior que a empresa

Na primeira geração, o fundador decide. Na segunda, os irmãos dividem funções. Na terceira, primos com interesses diferentes, muitos fora da gestão, precisam conviver como sócios. Sem regras, surgem conflitos sobre dividendos, cargos, venda de participação e entrada de cônjuges. Os instrumentos que organizam isso incluem:

• acordo de sócios com direito de preferência e regras de saída com preço definido;
• conselho de administração com membros externos;
• política de emprego de familiares;
• holding familiar que concentra o controle e evita a pulverização.

A sucessão do controle deve ser planejada com antecedência e considerar o ITCMD gaúcho e os efeitos nos contratos com clientes que exigem aprovação para mudança de controle.

Estrutura jurídica para a indústria da Serra

A Souza & Zucchi Advogados atua em contratos de fornecimento, exportação e na organização societária de indústrias de Caxias do Sul.

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Contratos de fornecimento automotivo

Fornecedores de montadoras de ônibus, caminhões e implementos assinam contratos com metas de qualidade, prazos de entrega rígidos, cláusulas de recall e de redução anual de preço. Os pontos a negociar incluem:

• repasse de variação de aço e componentes;
• propriedade e guarda de ferramentais;
• limite de responsabilidade por defeito em série;
• prazo de aviso para encerramento do fornecimento.

Concessionárias e distribuidores de veículos se submetem à Lei 6.729/1979, a Lei Ferrari, que tem regras próprias de território, cota e indenização no fim da concessão.

Exportação

Indústrias caxienses vendem para a América Latina e a África. Nos contratos internacionais de compra e venda, aplica-se a Convenção de Viena (CISG), vigente no Brasil desde 2014, salvo se as partes a excluírem. Ela regula entrega, inspeção, garantia e indenização. A escolha do Incoterm, da lei aplicável, do foro ou da arbitragem e da forma de pagamento, como carta de crédito, pagamento antecipado ou cobrança, define quem assume o risco em cada etapa. Contratos com distribuidores no exterior precisam tratar de território, exclusividade, metas e marca.

Vinícolas e turismo na Serra

A cadeia do vinho reúne vinícolas familiares, cooperativas e empresas de enoturismo. As questões jurídicas típicas incluem:

• registro e proteção de marcas e indicações geográficas;
• contratos de fornecimento de uva com produtores;
• parcerias de enoturismo e hospedagem;
• sucessão das propriedades rurais.

Crise nos ciclos do transporte

A indústria de ônibus e implementos é cíclica e depende do crédito ao transporte e de encomendas públicas. Em ciclos de baixa, fornecedores médios sofrem com cancelamento de pedidos e alongamento de pagamentos. As medidas preventivas são renegociação bancária com revisão de garantias, mediação com clientes e organização da dívida fiscal. A Lei 11.101/2005 permite recuperação extrajudicial e judicial. Os pedidos seguem a organização judiciária do TJRS para a comarca.

Garantias bancárias e aval dos sócios

Indústrias médias de Caxias financiam máquinas e capital de giro com bancos e cooperativas de crédito, quase sempre com aval dos sócios e alienação fiduciária de equipamentos e imóveis. Essas garantias continuam valendo mesmo em recuperação judicial: o credor fiduciário não se submete ao plano, e o avalista responde pessoalmente. Antes de assinar, vale negociar o limite das garantias e as cláusulas de vencimento antecipado, que podem disparar por eventos menores, como protesto de pequeno valor ou mudança na composição societária. Em empresas familiares, aval prestado por um herdeiro sem a participação dos outros também é fonte de conflito sucessório.

Perguntas frequentes

Um primo quer vender sua parte para um concorrente. Posso impedir?

Depende do contrato social e do acordo de sócios. Direito de preferência e necessidade de aprovação dos demais sócios, quando previstos, podem impedir ou condicionar a venda.

A Convenção de Viena se aplica a toda exportação?

Aplica-se às compras e vendas de mercadorias entre partes de países signatários, salvo exclusão expressa no contrato. Muitos países da América Latina são signatários.

Holding familiar resolve a sucessão da indústria?

Ajuda a concentrar o controle e a definir regras de gestão e de saída, mas não substitui o acordo entre os sócios nem o planejamento do ITCMD. Precisa ser montada com antecedência e com substância, não às vésperas de um inventário ou de uma execução.

A montadora pode cortar meu fornecimento de um mês para o outro?

Depende do contrato. Quando o fornecedor fez investimentos significativos para atender o cliente, o Código Civil exige prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos antes que a resilição produza efeitos.