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Acidente de trabalho e FAP: CAT, nexo técnico e como a empresa se defende
Acidente de trabalho no FAP: prazo da CAT, nexo técnico epidemiológico, contestação do nexo no INSS, trajeto, ação regressiva e efeito por dois anos.
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CAPAG desfavorável: como pedir a revisão da capacidade de pagamento na PGFN
CAPAG desfavorável na PGFN: o que as notas de A a D mudam nos descontos, prazo de 30 dias para revisão no Regularize, documentos e recurso em 10 dias.
· 6 min
Recuperação de crédito tributário: via administrativa ou ação judicial?
Recuperar tributo pago a maior: quando usar PER/DCOMP, quando ajuizar ação, habilitação do crédito judicial, limite de compensação e prazo de 5 anos.
· 5 minTodas as publicações
79 publicações
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Acidente de trabalho e FAP: CAT, nexo técnico e como a empresa se defende
Acidente de trabalho no FAP: prazo da CAT, nexo técnico epidemiológico, contestação do nexo no INSS, trajeto, ação regressiva e efeito por dois anos.
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CNAE errado: como o enquadramento afeta o RAT, o FAP e outros tributos
CNAE errado: como a atividade preponderante define o RAT de 1%, 2% ou 3%, muda o grupo do FAP e o nexo técnico, e como corrigir e recuperar valores.
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FAP 2027: como conferir o cálculo e contestar até 30 de novembro
FAP 2027: faixa de 0,5 a 2,0, período-base 2024 e 2025, memória de cálculo, eventos que entram, contestação de 1º a 30/11/2026 e recurso ao CRPS.
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Fiscalização da Receita Federal: o que conferir do termo de início à defesa
Fiscalização da Receita: como conferir o TDPF, prazos das intimações, perda da espontaneidade, multas de 75% a 150% e o que fazer antes do auto.
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NCM, CEST e CFOP: como erros de classificação afetam tributos e créditos
NCM, CEST e CFOP errados: efeitos no IPI, PIS e Cofins monofásicos, ICMS-ST, multa de 1% na importação, alíquotas da reforma e como corrigir com segurança.
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SPED e EFD com divergências: o que a empresa deve conferir antes do fisco
SPED e EFD com divergências: cruzamentos entre NF-e, EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD e ECF, multas por atraso e erro, e como retificar a tempo.
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eSocial com divergências previdenciárias: o que revisar antes da Receita
eSocial com divergências: incidência das rubricas, S-5011 x DCTFWeb, RAT e FAP no cadastro, FGTS Digital, multas por atraso e como retificar.
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CAPAG desfavorável: como pedir a revisão da capacidade de pagamento na PGFN
CAPAG desfavorável na PGFN: o que as notas de A a D mudam nos descontos, prazo de 30 dias para revisão no Regularize, documentos e recurso em 10 dias.
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CND bloqueada: por que a certidão federal é negada e como destravar
CND bloqueada: como ler o relatório de situação fiscal, omissões de declaração, divergência de DCTFWeb, parcelamento em atraso e o prazo de dez dias.
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Certidão estadual ou municipal recusada: como achar a divergência e regularizar
Certidão estadual ou municipal negada: divergências de EFD, ICMS-ST, ISS retido, IPTU e taxas, como cada ente funciona e o que fazer antes de licitar.
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Certidões para licitar: regularidade fiscal na habilitação da Lei 14.133/2021
Certidões para licitar: regularidade fiscal e trabalhista da Lei 14.133/2021, quando é exigida, certidão positiva com efeito de negativa e prazo da ME.
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Quando a dívida tributária da empresa chega ao sócio e ao administrador
Dívida tributária da empresa e o sócio: art. 135 do CTN, dissolução irregular, Súmulas 430 e 435 do STJ, prazos, defesa no redirecionamento e prevenção.
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Transação tributária em risco de rescisão: causas, prazo e como evitar
Transação na PGFN em risco de rescisão: causas legais, 30 dias para sanar ou impugnar, recurso em 10 dias, perda dos descontos e dois anos de bloqueio.
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Recuperação de crédito tributário: via administrativa ou ação judicial?
Recuperar tributo pago a maior: quando usar PER/DCOMP, quando ajuizar ação, habilitação do crédito judicial, limite de compensação e prazo de 5 anos.
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Reforma tributária: como projetar IBS e CBS no preço, na margem e no caixa
Como projetar IBS e CBS: cronograma de 2026 a 2033, base por fora, crédito amplo, reduções de 30% e 60%, efeito no preço, no caixa e nos contratos.
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Custo de importação: tributos, base de cálculo e documentos que entram na conta
Custo de importação: valor aduaneiro, imposto de importação, IPI, PIS e Cofins-Importação, ICMS por dentro, AFRMM, Siscomex e regimes que reduzem a carga.
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Empresa pagando imposto demais: como fazer uma revisão fiscal que se sustenta
Revisão fiscal da empresa: regime, Simples e monofásicos, créditos de PIS e Cofins, ICMS-ST, retenções e incentivos, com prova e prazo de cinco anos.
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Incentivo fiscal: como conferir se o benefício está regular e quanto ele dura
Incentivo fiscal: convalidação de benefícios de ICMS pela LC 160/2017, subvenções da Lei 14.789/2023, contrapartidas, Sudene e Sudam e o que muda até 2032.
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Reorganização societária e planejamento tributário: o que se sustenta
Reorganização societária: incorporação, cisão e holding, ITBI e Tema 796 do STF, prejuízo fiscal, propósito negocial, art. 116 do CTN e dividendos.
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A empresa cresceu: decisões tributárias e societárias que não podem esperar
Empresa em crescimento: saída do Simples, lucro real obrigatório, sociedade de grande porte, acordo de sócios, dividendos em 2026, compliance e LGPD.
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A empresa recebeu uma intimação policial ou do Ministério Público: o que fazer
Intimação da polícia ou do MP: testemunha ou investigado, direito ao silêncio, presença do advogado, acesso aos autos e requisição de documentos.
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Antes de expandir para outro país: estrutura, tributos e obrigações no Brasil
Expansão internacional: filial ou subsidiária, lucros no exterior pela Lei 12.973/2014, preços de transferência, câmbio, declaração CBE e marcas.
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Busca e apreensão na empresa: direitos, procedimento e como se preparar
Busca e apreensão na empresa: requisitos do mandado, horário, advogado, dados digitais, auto de apreensão, restituição de bens e plano de resposta.
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Compra, venda ou reorganização de empresa: os efeitos tributários antes de assinar
Venda de empresa: quotas ou ativos, ganho de capital, sucessão do art. 133 do CTN, ágio da Lei 12.973/2014, earn-out e dividendos a partir de 2026.
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Contrato administrativo desequilibrado: reajuste, repactuação e reequilíbrio
Contrato público desequilibrado: reajuste, repactuação e reequilíbrio na Lei 14.133/2021, prova, prazo do pedido e direitos no atraso de pagamento.
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Contrato empresarial: dez cláusulas que mudam o resultado de um conflito
Contrato empresarial: objeto, preço e reajuste, prazo e aviso, multa, limite de responsabilidade, garantias, dados, foro ou arbitragem e título executivo.
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Contrato internacional: lei aplicável, foro, arbitragem e o que vale no Brasil
Contrato internacional: lei aplicável pela LINDB, Convenção de Viena para mercadorias, foro estrangeiro no CPC, arbitragem, Incoterms e execução no Brasil.
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Due diligence na compra de empresa: o que examinar e como levar ao contrato
Due diligence na compra de empresa: societário, tributário, trabalhista, contratos, ambiental e dados, sucessão de passivos, garantias, escrow e Cade.
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Empresa vai licitar: documentos de habilitação e garantias da Lei 14.133/2021
Licitação pela Lei 14.133/2021: habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira, atestados, índices contábeis, garantias e impugnação.
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Processo administrativo e sanção em licitações e contratos: como a empresa se defende
Sanções da Lei 14.133/2021: advertência, multa, impedimento e inidoneidade, defesa em 15 dias úteis, recurso, prescrição em 5 anos e reabilitação.
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Quando o auto de infração gera risco penal para sócios e administradores
Auto de infração e crime tributário: Lei 8.137/1990, Súmula Vinculante 24, representação fiscal, ICMS não pago, parcelamento e efeito do pagamento.
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Rotina tributária da empresa: o que acompanhar mês a mês em 2026 e 2027
Rotina tributária: obrigações mensais, caixas eletrônicas do fisco, prazos anuais, FAP, opção do Simples para 2027, testes de IBS e CBS e sinais de risco.
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Sócio que muda de país: residência fiscal, empresa no Brasil e patrimônio
Sócio que vai morar fora: saída definitiva na Receita, imposto de não residente, dividendos em 2026, procurador, Banco Central e patrimônio.
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Auto de infração federal: pagar com redução de multa, parcelar ou impugnar?
Compare pagamento com redução de multa, parcelamento e impugnação do auto federal. Veja prazos e efeitos antes de decidir.
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Penhora online e penhora de faturamento: o que a empresa deve conferir antes de pedir substituição
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Prescrição intercorrente na execução fiscal: como contar e quais atos interrompem o prazo
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Recebi uma execução fiscal: prazos e opções da empresa nos primeiros dias
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Certidão positiva com efeito de negativa: como a empresa obtém mesmo tendo dívida
Quando a empresa com débitos tem direito à certidão positiva com efeito de negativa (CTN, art. 206) e como obtê-la para contratos e licitações.
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Certidão positiva com efeito de negativa: como a empresa pode regularizar sem ignorar a dívida
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Editais de transação tributária da PGFN: como verificar prazo, elegibilidade e efeito do acordo
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Editais de transação tributária da PGFN: o que está aberto, prazos e como funciona
Editais de transação da PGFN e da Receita Federal abertos agora: prazos de adesão, descontos, CAPAG e débitos elegíveis. Atualizado a cada novo edital.
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O que a empresa pode fazer diante de bloqueio de contas (Sisbajud) ou penhora de faturamento na execução fiscal: limites, prazos e garantias.
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Recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional por débitos? Prazo para regularizar, parcelamento, transação, impugnação e retorno ao regime.
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Prazo de 5 dias para pagar ou garantir, embargos em 30 dias, garantias aceitas e o que muda entre cobrança federal, estadual e municipal.
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Termo de exclusão do Simples Nacional: prazo, regularização e defesa da empresa
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Dentro ou fora do DAS em 2027? Prazos da Resolução CGSN 194/2026 (opção até 30/10, cancelamento até 20/12) e o efeito no crédito do cliente.
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eSocial com divergência previdenciária: quais eventos podem afetar a folha e o FAP?
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Empresa em dívida ativa da União? Veja como conferir inscrições, revisar a CAPAG e comparar parcelamento e transação sem comprometer o caixa.
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Localize na LC 214 as regras de IBS, CBS, créditos, regimes, Imposto Seletivo e transição, com um roteiro para decisões da empresa.
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Entenda o prazo de 20 dias úteis ao CARF, o rito de pequeno valor e os documentos que a empresa precisa conferir após a decisão da DRJ.
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Recebeu auto de infração da Receita Federal? Confira a ciência, o prazo de impugnação, os cálculos e as provas antes de decidir a defesa da empresa.
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Embargos à execução fiscal ou exceção de pré-executividade: qual defesa a empresa deve usar
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Créditos de PIS e Cofins e exclusão do ICMS: o que ainda dá para recuperar?
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Imposto Seletivo: o que é, quais produtos e alíquotas
O que é o Imposto Seletivo da reforma tributária, quais produtos alcança, como ficam as alíquotas e o que ainda depende de lei ordinária.
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Reforma tributária 2026: o que muda para as empresas (cronograma até 2033)
Cronograma da reforma tributária de 2026 a 2033: CBS, IBS e Imposto Seletivo, prazos próximos e o que as empresas precisam ajustar agora.
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Lucro Real, Presumido ou Simples em 2027: como escolher com a reforma
Compare Lucro Real, Presumido e Simples para 2027 com receita, margem, créditos e caixa. Veja como separar IRPJ/CSLL da opção por IBS e CBS.
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Inventário de 31/12/2026 e crédito presumido de CBS sobre o estoque: quem tem direito e o que fazer
Quem tem direito ao crédito presumido de CBS sobre o estoque, como fazer o inventário de 31/12/2026 e quais documentos não podem faltar.
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Reforma tributária na construção civil e na incorporação imobiliária: redutores, RET de transição e a posição em 31/12/2026
Regime de bens imóveis na reforma tributária: redutores de ajuste e social, RET, obras em andamento e contratos assinados antes de 2027.
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Reforma tributária no setor automotivo: concessionárias, revenda de usados, oficinas e autopeças
Fim do monofásico, Imposto Seletivo, crédito presumido de veículos usados e estoque: o que muda para concessionárias, autopeças e oficinas.
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Reforma tributária para administradoras e intermediários de consórcio: base de cálculo, alíquotas até 2033 e crédito do consorciado
Como a reforma tributária afeta administradoras e intermediários de consórcio: base de cálculo, alíquotas até 2033, DeRE e crédito do consorciado.
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Reforma tributária para postos de combustíveis: incidência única, crédito do cliente empresarial e a loja de conveniência
Incidência única de CBS e IBS sobre combustíveis, crédito do cliente empresarial, loja de conveniência e o que muda para postos a partir de 2027.
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Reforma tributária para restaurantes e food service: como funciona o regime específico de bares e restaurantes
Regime específico de bares e restaurantes na reforma: base de cálculo, gorjeta, aplicativos de entrega e o que ajustar no sistema e no cardápio.
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Reforma tributária para sellers de marketplace: responsabilidade da plataforma, split payment e Simples em 2027
Responsabilidade da plataforma, split payment, Simples Nacional e crédito sobre estoque: o que muda para sellers com a CBS e o IBS a partir de 2027.
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