Busca e apreensão na empresa: direitos, procedimento e como se preparar

Uma busca e apreensão costuma começar às seis da manhã, com policiais na recepção, celulares recolhidos e computadores sendo copiados. Em poucas horas, a empresa precisa garantir que a diligência respeite os limites do mandado, que seus direitos sejam preservados e que a operação continue funcionando. Empresas que têm um plano de resposta atravessam esse momento com muito menos dano do que as que improvisam.

O mandado e seus limites

A Constituição protege o domicílio, conceito que a jurisprudência estende aos escritórios e às áreas não abertas ao público das empresas, e só admite o ingresso sem consentimento em caso de flagrante, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI). O mandado de busca deve indicar, o mais precisamente possível, o local e a pessoa, os motivos e os fins da diligência (CPP, art. 243). Objetos fora do escopo do mandado, em regra, não devem ser apreendidos, salvo se configurarem crime em flagrante.

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Penal Econômico, no acompanhamento de buscas e apreensões em empresas, na defesa dos investigados e no pedido de restituição de bens.

Planejamento tributário aplicado à operação da empresa

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Durante a diligência

1. Receber os agentes com calma, pedir para ver o mandado e fazer cópia ou fotografia.
2. Chamar o advogado imediatamente. A diligência não precisa esperar sua chegada, mas ele pode acompanhar e registrar irregularidades.
3. Designar um ponto focal da empresa para acompanhar cada equipe de agentes.
4. Não obstruir: não esconder, apagar ou destruir documentos e arquivos. Isso pode configurar crime autônomo.
5. Exercer o silêncio: empregados e diretores não são obrigados a dar entrevistas informais durante a busca. Depoimentos devem ser prestados com advogado.
6. Registrar tudo o que for apreendido, com fotos e lista própria quando possível.
7. Exigir o auto circunstanciado, assinado, com a relação dos bens e documentos apreendidos (CPP, art. 245, § 7º).

Dados digitais

Boa parte das buscas atuais se concentra em dados: computadores, servidores, celulares e contas em nuvem. A cópia forense de dados, em vez da apreensão física dos equipamentos, reduz o impacto na operação e pode ser pedida aos agentes. Acesso ao conteúdo de celulares e de contas armazenadas em provedores exige autorização judicial específica. A empresa deve registrar quais dispositivos e contas foram copiados e manter cópia própria, quando possível, para continuar operando e para a defesa.

Advogados e sigilo profissional

O escritório de advocacia é inviolável, e a busca nele só pode ser decretada por juiz em caso de indícios de autoria e materialidade de crime pelo próprio advogado, com mandado específico e na presença de representante da OAB (Lei 8.906/1994, art. 7º, II e § 6º). Na empresa, documentos de defesa e comunicações com advogados devem ser identificados durante a diligência, para que a proteção do sigilo profissional seja requerida.

Depois da busca

• obter cópia integral do mandado e da decisão que o fundamentou, com acesso aos autos pelo advogado (Súmula Vinculante 14);
• pedir a restituição de bens e documentos que não interessam ao processo, como equipamentos essenciais e documentos de terceiros (CPP, arts. 118 a 120);
• avaliar a legalidade da diligência, inclusive excesso em relação ao mandado;
• organizar a defesa dos investigados, com atenção a conflitos de interesse;
• preparar a comunicação interna e, se for o caso, com clientes, bancos e imprensa.

Plano de resposta: preparar antes

Um plano simples resolve boa parte dos problemas: quem recebe os agentes, quem chama o advogado, quem acompanha cada área, onde estão as cópias de segurança, como os empregados devem agir, quem fala com a imprensa. O plano deve ser conhecido pela recepção, pela segurança e pela tecnologia da informação, que são as primeiras áreas acionadas. Simulações periódicas, como em qualquer plano de emergência, ajudam a evitar erros no dia.

Continuidade da operação

A apreensão de servidores e computadores pode paralisar a empresa. Cópias de segurança em local separado, contratos de tecnologia que garantam restauração rápida e a possibilidade de pedir aos agentes a cópia forense no local, em vez da retirada dos equipamentos, reduzem o impacto. Depois da diligência, o pedido de restituição de equipamentos essenciais, com cópia dos dados preservada para a investigação, costuma ser atendido quando bem fundamentado.

Erros frequentes

• tentar impedir a entrada dos agentes;
• apagar mensagens ou arquivos durante ou depois da busca;
• deixar empregados darem explicações informais aos agentes;
• não conferir o auto de apreensão antes de assinar;
• não pedir a restituição de equipamentos essenciais.

Como o escritório atua

A Souza & Zucchi Advogados atua no acompanhamento de buscas e apreensões, na análise da legalidade da diligência, nos pedidos de restituição e na defesa dos investigados, além de ajudar a empresa a montar seu plano de resposta. Veja também intimação policial na empresa.

Perguntas frequentes

A polícia pode entrar à noite?

Com mandado judicial, a busca domiciliar deve ser feita durante o dia, salvo consentimento ou flagrante.

Os agentes podem levar o computador de um cliente que está na empresa?

Só se estiver no escopo do mandado. Bens de terceiros podem ser objeto de pedido de restituição.

Preciso esperar o advogado para a busca começar?

Não. A diligência pode começar sem ele, mas o advogado pode acompanhar a partir de sua chegada.