Sócio que muda de país: residência fiscal, empresa no Brasil e patrimônio

Quando o sócio de uma empresa brasileira vai morar fora, a mudança afeta três frentes ao mesmo tempo: o imposto de renda da pessoa física, que passa a seguir as regras de não residente; a própria empresa, que passa a ter um sócio estrangeiro para fins cambiais e cadastrais; e o patrimônio, que pode ficar sujeito a regras de dois países. Fazer a mudança sem formalizar a saída do Brasil é o erro mais comum, e ele costuma resultar em dupla tributação ou em obrigações não cumpridas nos dois lados.

A saída fiscal

A pessoa física que deixa o Brasil em caráter permanente deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva, com os rendimentos recebidos até a saída e a relação de bens (Receita Federal). Quem sai sem comunicar continua sendo tratado como residente até completar 12 meses consecutivos de ausência, e, nesse período, deve declarar no Brasil inclusive a renda obtida no exterior.

Depois da saída, o não residente paga imposto no Brasil apenas sobre rendimentos de fonte brasileira, em regra por retenção na fonte: aluguéis, juros, dividendos, ganhos de capital na venda de bens situados aqui. Deixa de entregar a declaração anual de ajuste. A tributação no novo país depende da lei local e de tratado para evitar a dupla tributação, quando houver.

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Internacional e Direito Tributário, no planejamento da mudança de residência de sócios e na adequação da empresa e do patrimônio.

Planejamento tributário aplicado à operação da empresa

A Souza & Zucchi Advogados atua de forma especializada na análise de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples, considerando receita, margem, despesas, créditos, IBS, CBS e fluxo de caixa.

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Dividendos e retiradas

Até 2025, dividendos pagos por empresas brasileiras eram isentos, inclusive para não residentes. Desde 2026, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, com regras próprias para beneficiários em países com tributação favorecida. Pró-labore e outros rendimentos de fonte brasileira têm retenção conforme sua natureza. A forma de remunerar o sócio que mora fora deve ser revista antes da mudança.

A empresa com sócio no exterior

Obrigação	O que fazer
Cadastro do sócio	atualizar endereço no exterior na junta comercial e na Receita
Representante no Brasil	sócio residente no exterior deve manter procurador no país com poderes para receber citação
Administração	avaliar se o sócio continua administrador e as exigências de representação
Banco Central	declarar a participação do não residente como investimento estrangeiro direto
Contas e assinaturas	revisar poderes bancários, certificados digitais e procurações

A participação de não residente no capital de empresa brasileira é investimento estrangeiro direto e deve ser declarada ao Banco Central nos termos da Lei 14.286/2021 e da regulamentação (Banco Central, investimento estrangeiro direto). O registro é importante para remessas futuras de dividendos e para o retorno do capital.

Patrimônio e sucessão

Bens que ficam no Brasil continuam sujeitos às regras brasileiras de ITCMD e de sucessão, e o novo país pode ter regras próprias sobre herança e doações. A reforma tributária ampliou a competência dos estados para tributar heranças e doações com elementos no exterior, e a regulamentação deve ser conferida antes de doações e reorganizações. Holding no Brasil, testamento e planejamento sucessório devem ser revistos à luz da nova residência.

Investimentos no exterior antes de sair

Enquanto for residente no Brasil, a pessoa física tributa no Brasil a renda de aplicações financeiras e de entidades controladas no exterior, conforme a Lei 14.754/2023. A data da saída define a partir de quando essas regras deixam de se aplicar, e a organização desses ativos antes da mudança evita tributação desnecessária.

Contas bancárias, imóveis e veículos no Brasil

O não residente pode manter conta no Brasil, mas ela deve ser convertida para conta de não residente, com regras próprias do mercado de câmbio. Aluguéis de imóveis no Brasil recebidos por não residente sofrem retenção de imposto na fonte, em regra pelo inquilino ou pela imobiliária, e a venda de imóveis gera ganho de capital retido pelo comprador ou pelo procurador. Esses detalhes costumam ser esquecidos e geram cobranças anos depois. Um procurador de confiança no Brasil, com poderes bem definidos, resolve boa parte das obrigações do dia a dia.

Erros frequentes

• mudar sem entregar a comunicação de saída e continuar tratado como residente;
• continuar recebendo dividendos sem rever a nova retenção;
• não nomear procurador no Brasil para receber citações;
• não declarar o investimento do sócio não residente ao Banco Central;
• manter certificados e procurações em nome de quem não está mais no país.

Como o escritório atua

A Souza & Zucchi Advogados atua no planejamento da saída fiscal, na adequação societária e cambial da empresa, na revisão da remuneração dos sócios e no planejamento patrimonial e sucessório, em conjunto com assessores no país de destino. Veja também antes de expandir para outro país.

Perguntas frequentes

Se eu não comunicar a saída, o que acontece?

Você continua residente até completar 12 meses fora e deve declarar no Brasil inclusive a renda do exterior nesse período.

Posso continuar sócio de empresa brasileira morando fora?

Sim, com procurador no Brasil, cadastros atualizados e o investimento declarado ao Banco Central.

Os dividendos que recebo morando fora são tributados?

Desde 2026, há retenção de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, com regras específicas conforme o país.