Advogado empresarial no Rio Grande do Sul: indústria, agro e reconstrução

As enchentes de maio de 2024 mudaram a agenda empresarial gaúcha. Empresas tiveram fábricas, estoques e lojas atingidos, contratos interrompidos e dívidas renegociadas, ao mesmo tempo em que mantinham as questões estruturais da economia do estado: cadeias industriais com muita terceirização, integração no campo, empresas familiares tradicionais e forte presença de cooperativas.

Contratos depois das enchentes

Eventos climáticos extraordinários podem configurar caso fortuito ou força maior, que afasta a responsabilidade pelo descumprimento quando o fato era inevitável e impediu a prestação, nos termos do Código Civil. A aplicação, porém, depende do contrato e da prova do nexo entre o evento e o descumprimento. Contratos de fornecimento, locação e financiamento passaram por pedidos de revisão e de suspensão. Os principais aprendizados foram a importância de cláusulas de força maior com critérios objetivos, de seguros adequados e de comunicação formal e imediata à outra parte.

Estrutura jurídica para empresas do Rio Grande do Sul

A Souza & Zucchi Advogados atua, com atendimento remoto a partir de Florianópolis, em contratos, sociedades e reorganizações de empresas do Rio Grande do Sul, com foco em indústria, agronegócio e reestruturação.

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Indústria calçadista e ateliês

A produção de calçados do Vale do Sinos depende de ateliês que costuram e montam partes do calçado. Os contratos com ateliês devem tratar de preço por par, prazos, qualidade, propriedade de moldes e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, porque o tomador pode responder subsidiariamente por elas. A dependência econômica exclusiva do ateliê aumenta o risco de reconhecimento de vínculo ou de grupo econômico.

Integração na cadeia do tabaco

A produção de tabaco segue o modelo de integração, regulado pela Lei 13.288/2016, entre empresas e milhares de pequenos produtores. Os contratos tratam de fornecimento de insumos, assistência técnica, classificação do produto e preço. A classificação das folhas na entrega é o principal ponto de conflito, e a lei exige comissões de acompanhamento e regras claras de remuneração.

Vinícolas e empresas familiares da Serra

Vinícolas, indústrias moveleiras e metalúrgicas da Serra Gaúcha são, em grande parte, empresas familiares. Indicações geográficas, marcas e contratos de distribuição são ativos importantes para as vinícolas. A sucessão exige holding, acordo de sócios, regras de entrada de herdeiros e planejamento do ITCMD.

Cooperativas e agronegócio

Cooperativas agrícolas e de crédito são relevantes no interior. A governança cooperativa, a fidelidade dos associados e as operações com terceiros seguem a Lei 5.764/1971 e os estatutos. Engenhos de arroz e frigoríficos firmam contratos de compra com produtores que precisam tratar de classificação, prazo de pagamento e garantias.

Reestruturação

A combinação de juros altos e perdas das enchentes levou empresas gaúchas a pedidos de recuperação judicial e extrajudicial. A Lei 11.101/2005 permite renegociar dívidas com credores sob supervisão judicial, e a recuperação extrajudicial é uma alternativa mais rápida quando há acordo com parte relevante dos credores. A transação com a PGFN e o Acordo Gaúcho ajudam a equacionar o passivo fiscal, condição para a concessão da recuperação.

Seguros e sinistros

Empresas atingidas pelas enchentes descobriram limites em suas apólices: exclusões de alagamento, franquias altas e coberturas insuficientes para lucros cessantes. A regulação do sinistro exige documentação de perdas, inventário de estoques e comprovação da interrupção da atividade. A recusa ou o pagamento parcial podem ser contestados com base nas condições gerais e no princípio de interpretação favorável ao segurado em cláusulas ambíguas.

Indústria metalmecânica da Serra

Fabricantes de carrocerias, implementos rodoviários, autopeças e máquinas de Caxias do Sul e região exportam e vendem para grandes montadoras. Contratos de fornecimento, de representação no exterior e de assistência técnica precisam prever garantia, reajuste por insumos e câmbio, propriedade de projetos e encerramento com prazo compatível com os investimentos feitos.

Cooperativas de crédito e financiamento

As cooperativas de crédito têm presença forte no interior gaúcho e financiam produtores, comércios e indústrias. Os contratos de crédito com cooperativas seguem as regras do sistema financeiro, e as garantias exigidas, como aval de sócios, alienação fiduciária de máquinas e imóveis e penhor de safra, devem ser avaliadas antes da assinatura, porque são as primeiras a ser executadas em caso de inadimplemento.

Empresas que receberam linhas emergenciais de crédito depois das enchentes devem acompanhar as condições de carência, as garantias exigidas e as obrigações de manutenção de empregos, porque o descumprimento pode antecipar o vencimento.

Perguntas frequentes

A enchente me libera de pagar o aluguel do imóvel atingido?

Se o imóvel ficou inutilizável, o locatário pode pedir a redução ou a resolução do contrato, conforme a lei e o contrato. A análise depende das circunstâncias.

Quem contrata ateliê responde pelos empregados dele?

Pode responder subsidiariamente por créditos trabalhistas, conforme a legislação de terceirização.

Recuperação judicial suspende minhas dívidas fiscais?

Não. Os créditos tributários não se submetem ao plano e devem ser equacionados por parcelamento ou transação.

Para as particularidades municipais, veja as páginas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Pelotas. A lista completa está em atendimento por estado.