Advogado tributário em Patos: comércio do Sertão, serviços e agro

Patos é a principal cidade do Sertão da Paraíba e um entreposto comercial para dezenas de municípios do interior paraibano e de estados vizinhos. O comércio atacadista e varejista, hospitais e clínicas regionais, faculdades e escolas, a indústria de couro e calçados e a pecuária formam a economia. A maior parte das empresas é de pequeno e médio porte, e a tributação local é a de um polo comercial do interior.

Comércio regional e antecipação de ICMS

O comércio de Patos compra de indústrias e atacadistas de outros estados e revende para todo o Sertão. Nas aquisições interestaduais para revenda, a Paraíba exige antecipação do ICMS em várias hipóteses. Também aplica substituição tributária em diversos segmentos, como bebidas, materiais de construção, autopeças e eletrônicos. Os problemas mais comuns são:

• antecipação calculada sobre base errada ou paga em duplicidade;
• mercadorias com ST tributadas de novo na saída;
• retenção de mercadorias em postos fiscais por documentação incompleta;
• falta de controle das notas de entrada, que impede recuperar valores pagos indevidamente.

Análise tributária no Sertão paraibano

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Tributário para comércio, clínicas, escolas e indústrias de Patos, com análise de ICMS, ISS, Simples e da transição para IBS e CBS.

Contato Conheça a atuação tributária→

Simples Nacional

A maioria das empresas está no Simples. Os pontos de atenção são a segregação de receitas com ST e de produtos monofásicos, a antecipação exigida também de optantes em várias hipóteses, o sublimite estadual e a exclusão por soma de receitas de empresas da mesma família. A revisão dos últimos cinco anos pode gerar restituição.

Saúde e educação

Hospitais e clínicas que atendem o Sertão podem usar presunção reduzida de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e de diagnóstico, se forem sociedades empresárias e cumprirem as normas sanitárias. Faculdades e escolas recolhem ISS sobre mensalidades, e instituições sem fins lucrativos podem ter imunidade se cumprirem os requisitos. Na reforma, serviços de saúde e educação listados terão redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS.

Couro, calçados e pecuária

A tradição do couro no Sertão mantém curtumes, fábricas de calçados e artigos de couro. Elas lidam com crédito de ICMS de insumos, com licenciamento ambiental de curtumes e com vendas interestaduais. A pecuária envolve ICMS sobre gado e a contribuição do produtor rural, retida pelo adquirente em muitos casos.

ISS e NFS-e

A empresa deve confirmar no portal da prefeitura de Patos o modelo de emissão de NFS-e vigente e a integração com o ambiente nacional. Para o Simples, a data nacional do Emissor Nacional é 1º de novembro de 2026.

Defesa e regularização

Autuações estaduais seguem a Lei 10.094/2013, com recurso ao Conselho de Recursos Fiscais e agravo em dez dias contra decisão de intempestividade. O programa de quitação de ICMS autorizado pelo Confaz em 2026 alcança débitos vencidos até 30 de junho de 2026. Pequenas empresas com débitos federais podem usar a transação da PGFN para pequeno porte.

Reforma tributária

A reforma extingue a antecipação e a substituição tributária até 2033, o que melhora o fluxo de caixa do comércio. Mas as empresas do Simples que vendem para outras empresas precisarão avaliar o regime de IBS e CBS a partir de 2027.

Folha e encargos no comércio

O comércio de Patos emprega muitas pessoas, e a folha é custo relevante para empresas fora do Simples. A revisão de verbas indenizatórias, como aviso prévio indenizado e terço de férias, conforme a jurisprudência atual, e a correta classificação no grau de risco de acidente do trabalho podem reduzir a contribuição. Empresas do Simples no Anexo IV, como construção e vigilância, recolhem a contribuição patronal fora do DAS e devem planejar esse custo.

Transporte de mercadorias e postos fiscais

Mercadorias que chegam a Patos por rodovia passam por postos fiscais na divisa da Paraíba. Notas fiscais com informações incompletas, mercadorias sem nota ou com valor abaixo do de pauta levam à retenção da carga e à lavratura de termo de apreensão. A liberação pode exigir o pagamento do imposto ou a prestação de garantia. O STF considera inconstitucional a apreensão de mercadorias como meio coercitivo de cobrança de tributos, e a liberação pode ser buscada judicialmente quando a retenção serve só para forçar o pagamento.

IPTU e taxas municipais

Empresas com imóveis comerciais em Patos devem conferir os lançamentos de IPTU, de taxa de licença e funcionamento e de taxa de coleta de lixo. Taxas cobradas sem efetivo exercício do poder de polícia ou com base de cálculo própria de imposto podem ser questionadas.

Perguntas frequentes

Comércio do Simples em Patos paga antecipação de ICMS?

Em várias hipóteses, sim, nas compras interestaduais para revenda, conforme a legislação paraibana.

Clínica pode usar presunção reduzida no Lucro Presumido?

Para serviços hospitalares e certos serviços de diagnóstico, se for sociedade empresária e cumprir as normas sanitárias.

Há programa para quitar ICMS atrasado em 2026?

O Confaz autorizou programa para débitos vencidos até 30 de junho de 2026. As condições dependem da regulamentação estadual.