Advogado tributário em Teresina: ICMS de 22,5%, agro, saúde e energia

Teresina é a única capital nordestina fora do litoral e funciona como centro de serviços para o Piauí e para boa parte do Maranhão. Hospitais e clínicas recebem pacientes de centenas de municípios, faculdades atraem estudantes de vários estados e o comércio abastece o interior. A capital é também sede administrativa de empresas que produzem grãos no cerrado do sul do estado e de projetos de energia eólica e solar, áreas em que o Piauí cresceu muito. A tributação local reflete essa mistura de serviços, agro e energia.

ICMS no Piauí

A alíquota geral do ICMS no Piauí subiu de 21% para 22,5% em 1º de abril de 2025, pela Lei 8.558/2024, e está entre as mais altas do país. Há alíquotas específicas por produto, inclusive acima da geral para itens supérfluos. O estado aplica substituição tributária em vários segmentos e cobra antecipação em aquisições interestaduais para revenda, o que pesa no caixa do comércio de Teresina. A diferença entre a alíquota interna e a interestadual, cobrada como diferencial nas compras para uso e consumo e nas vendas a consumidores finais, também aumentou com a nova alíquota.

Análise tributária para empresas piauienses

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Tributário para empresas de Teresina, com análise de ICMS piauiense, incentivos da Sudene, ISS, tributos federais e efeitos de IBS e CBS, com atendimento remoto.

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Agronegócio do cerrado

Empresas que produzem soja, milho e algodão no sul do Piauí e têm sede ou administração em Teresina lidam com:

• diferimento e isenções de ICMS nas operações com grãos e insumos agropecuários, conforme convênios e a legislação estadual;
• acúmulo de crédito de ICMS em vendas para exportação, imunes;
• contribuição previdenciária sobre a comercialização ou sobre a folha, conforme a opção do produtor;
• Funrural retido pelos adquirentes na compra de produtores pessoas físicas;
• ITR e regularidade fundiária, que afetam o crédito rural e a venda de terras.

Energia eólica e solar

Parques eólicos e solares no interior do Piauí usam a isenção de ICMS para equipamentos de geração prevista em convênio do Confaz, a suspensão de PIS e Cofins no Reidi para projetos habilitados e a redução de 75% do IRPJ da Sudene para projetos aprovados. O ISS sobre a construção e a montagem é devido no município da obra.

Saúde e educação

Hospitais e clínicas organizados como sociedades empresárias que cumprem as normas sanitárias podem usar presunção reduzida de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e certos serviços de diagnóstico no Lucro Presumido. Faculdades recolhem ISS sobre mensalidades, e instituições sem fins lucrativos podem ter imunidade se cumprirem os requisitos. Na reforma, serviços de saúde e educação listados terão redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS.

ISS em Teresina

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina atualizou o sistema de NFS-e e disponibilizou emissão no modelo nacional, com campos de IBS e CBS, mantendo temporariamente o emissor anterior. As notas são compartilhadas com o ambiente nacional desde janeiro de 2026. A empresa deve confirmar no portal da prefeitura o emissor vigente. Para o Simples, a data nacional do Emissor Nacional é 1º de novembro de 2026. Prestadores que atendem Timon, no Maranhão, devem conferir o local de incidência pela LC 116/2003.

Comércio regional e Simples

Grande parte do comércio de Teresina está no Simples Nacional e atende clientes do Maranhão. Os pontos que mais geram perda são a falta de segregação das receitas com substituição tributária e de produtos monofásicos, a antecipação exigida também de optantes em várias hipóteses e a exclusão do regime por soma de receitas de empresas da mesma família. Vendas a consumidores finais de outros estados exigem atenção ao diferencial de alíquotas. A revisão dos últimos cinco anos pode gerar restituição, e, a partir de 2027, as empresas do Simples que vendem para outras empresas precisarão avaliar o regime de IBS e CBS.

Processo administrativo e regularização

Autos de infração de ICMS são impugnados na Secretaria da Fazenda, com recurso ao órgão colegiado estadual. O prazo indicado na intimação deve ser controlado desde a ciência. Débitos federais podem ser negociados por transação na PGFN, por adesão ou individual.

Créditos a recuperar

Créditos frequentes incluem antecipação de ICMS paga em duplicidade, ICMS-ST pago a maior, ICMS acumulado em exportações de grãos, Funrural retido indevidamente e PIS e Cofins sobre insumos no Lucro Real.

Perguntas frequentes

Qual a alíquota geral do ICMS no Piauí?

Vinte e dois vírgula cinco por cento desde 1º de abril de 2025, pela Lei 8.558/2024, com exceções por produto.

Clínica em Teresina pode usar presunção reduzida?

Para serviços hospitalares e certos serviços de diagnóstico, se for sociedade empresária e cumprir as normas sanitárias.

Parque solar no interior paga ISS onde?

A construção e a montagem pagam ISS, em regra, no município onde o parque é construído.