Advogado tributário em Dourados: grãos, cana, carnes e fronteira

Dourados é a segunda cidade de Mato Grosso do Sul e o centro de uma das regiões agrícolas mais produtivas do país. A soja e o milho de segunda safra, a cana-de-açúcar que alimenta usinas de etanol e açúcar, frigoríficos de aves, suínos e bovinos e cooperativas formam a base da economia. A proximidade com a fronteira paraguaia, por Ponta Porã, acrescenta comércio e logística internacional. A tributação local é quase toda ligada ao agro.

Grãos: diferimento e exportação

Nas operações internas com soja e milho, o ICMS costuma ser diferido para etapas posteriores da cadeia. Nas vendas interestaduais, aplicam-se 12% ou 7% conforme o destino, e as exportações são imunes. Tradings e esmagadoras acumulam crédito de ICMS, cuja utilização depende das regras estaduais e de autorização. Erros na documentação de compras de produtor, armazenagem em terceiros e remessas para depósito geram autuações por saída sem nota ou crédito indevido.

Análise tributária no sul do estado

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Tributário para produtores, usinas, frigoríficos e cooperativas de Dourados, com análise de ICMS, contribuições e da transição para IBS e CBS.

Contato Conheça a atuação tributária→

Cana, etanol e açúcar

As usinas da região produzem etanol e açúcar. O etanol hidratado e o anidro têm regime de ICMS próprio. O etanol anidro, misturado à gasolina, entrou no regime monofásico da LC 192/2022, e o hidratado tem tratamento específico. O açúcar segue o regime das mercadorias, com alíquotas que variam conforme o destino. Usinas também lidam com PIS e Cofins concentrados na produção e importação de combustíveis, com créditos sobre insumos agrícolas e industriais e com a cogeração de energia vendida à rede. Na reforma, os combustíveis terão regime específico de IBS e CBS, com alíquotas uniformes e incidência concentrada.

Frigoríficos e integração

Frigoríficos de aves e suínos trabalham com produtores integrados, que recebem ração, animais e assistência e entregam os lotes para abate. As remessas e retornos de insumos entre a integradora e o integrado têm tratamento fiscal próprio e precisam de documentação correta. Os frigoríficos usam crédito presumido de PIS e Cofins na compra de animais e, nas exportações, acumulam crédito de ICMS. Na reforma, carnes da cesta básica nacional terão alíquota zero.

Funrural e produtor rural

A contribuição sobre a receita bruta da comercialização rural é devida pelo produtor e, em muitos casos, retida pelo adquirente, seja frigorífico, cooperativa, usina ou trading. Usinas que compram cana de fornecedores e frigoríficos que compram animais precisam controlar a retenção, sob pena de cobrança direta. Há opção pela folha em certas situações. Arrendamentos de terra para cana, comuns na região, têm tratamento próprio no imposto de renda do proprietário.

Fronteira e comércio exterior

A proximidade com o Paraguai traz importações e exportações terrestres, comércio de insumos e trânsito de mercadorias. As operações precisam de despacho aduaneiro regular, e mercadorias em trânsito na faixa de fronteira estão sujeitas a fiscalização intensa, com apreensões quando a documentação é incompleta. Empresas de transporte e armazenagem na região devem manter controles rigorosos.

NFS-e nacional

A prefeitura de Dourados informou a migração da emissão de NFS-e para o Emissor Nacional, no portal gov.br/nfse. Ressaltou que a mudança não altera a incidência, a arrecadação ou a competência do ISS. Prestadores de serviços agrícolas, como armazenagem, pulverização, colheita, consultoria e transporte, devem conferir o local de incidência pela LC 116/2003 quando atuam em fazendas de outros municípios.

Defesa e transação

O processo administrativo tributário estadual segue a Lei 2.315/2001, com recursos ao Tribunal Administrativo Tributário. A transação de créditos inscritos é regulada pela Lei 6.032/2022, pelo Decreto 16.684/2025 e pela Resolução PGE 491/2026, por adesão ou proposta individual. Débitos federais, inclusive de Funrural, seguem a transação da PGFN.

Reforma tributária

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS para insumos agropecuários, zera as de produtos da cesta básica e cria o regime do produtor rural não contribuinte. Para usinas, o regime específico de combustíveis substitui o ICMS e as contribuições. A transição muda margens e contratos de fornecimento de cana e grãos.

Perguntas frequentes

Usina que compra cana retém o Funrural do fornecedor?

Em regra, o adquirente pessoa jurídica é responsável pela retenção da contribuição do produtor pessoa física, conforme a legislação previdenciária.

Etanol anidro está no ICMS monofásico?

Sim. O etanol anidro misturado à gasolina integra o regime monofásico de combustíveis previsto na LC 192/2022 e nos convênios correspondentes.

Produtor que fornece cana pode optar pela contribuição sobre a folha?

A legislação admite, em certas situações, a opção pela contribuição sobre a folha em vez da receita bruta. A escolha deve ser comparada com números de cada safra.

Dourados usa o Emissor Nacional?

Sim, segundo a prefeitura, a emissão passou ao Emissor Nacional, sem alterar a competência do ISS.