Advogado tributário em Sinop: etanol de milho, madeira e grãos no Nortão

Sinop nasceu nos anos 1970 como projeto de colonização e se tornou o centro econômico do Norte de Mato Grosso. A cidade começou com a madeira, cresceu com a soja e o milho e, na última década, viu surgir usinas de etanol de milho que transformaram a economia regional. A BR-163, que liga a região aos portos do Norte, completa o quadro. As empresas de Sinop lidam com tributação de combustíveis, de grãos, de madeira e com as particularidades mato-grossenses.

Etanol de milho e coprodutos

As usinas de etanol de milho compram grãos de produtores da região e produzem etanol, óleo de milho e DDG, o farelo usado na alimentação animal. A tributação envolve:

• ICMS do etanol: o anidro integra o regime monofásico de combustíveis da LC 192/2022, e o hidratado tem regime próprio;
• PIS e Cofins concentrados na produção de combustíveis, com regras específicas para o etanol;
• tratamento do DDG e do óleo de milho como produtos agropecuários ou industrializados, com efeitos nas alíquotas e nos créditos;
• Fethab na compra de milho, retido pela usina adquirente;
• cogeração de energia a partir de biomassa, vendida à rede.

Na reforma, os combustíveis terão regime específico de IBS e CBS, com alíquotas uniformes e incidência concentrada.

Análise tributária no Norte de Mato Grosso

A Souza & Zucchi Advogados atua em Direito Tributário para usinas, madeireiras, tradings e comércio de Sinop, com análise de ICMS, Fethab, combustíveis e da transição para IBS e CBS.

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Grãos e exportação

Soja e milho circulam com ICMS diferido nas operações internas, condicionado ao Fethab. A exportação, pelos portos do Norte via BR-163 ou pelo Sudeste, é imune e gera crédito acumulado para tradings e cooperativas, cuja utilização depende de autorização. A documentação de compras de produtores e de remessas para armazéns é ponto frequente de autuação.

Madeira

A indústria madeireira de Sinop e região trabalha com madeira de manejo florestal sustentável e de florestas plantadas. O ICMS sobre madeira e o Fethab incidente sobre ela exigem documentação fiscal e ambiental rigorosa, com o documento de origem florestal e as guias. Divergências entre a madeira declarada e a efetivamente transportada geram autuações fiscais e ambientais simultâneas. Exportações de madeira processada geram crédito acumulado.

Comércio regional

Sinop é polo de comércio para dezenas de municípios do Nortão. Revendas de máquinas, insumos, veículos e materiais de construção lidam com substituição tributária, com reduções de base para insumos e máquinas agrícolas e com vendas a produtores de outros municípios. Empresas do Simples devem segregar receitas com ST e de produtos monofásicos para não pagar em duplicidade.

ISS e NFS-e

A prefeitura de Sinop informou que a emissão de NFS-e continua pelo sistema municipal, com ajustes para 2026. A empresa deve conferir no portal municipal eventuais mudanças de cronograma, especialmente para o Simples, cuja data nacional de obrigatoriedade do Emissor Nacional é 1º de novembro de 2026. Serviços prestados em fazendas de outros municípios, como pulverização, colheita, transporte e assistência técnica, podem ter o ISS deslocado pela LC 116/2003.

Defesa e transação

Autuações de ICMS, Fethab e madeira são discutidas no processo administrativo tributário estadual. Débitos inscritos podem ser negociados pela transação disciplinada pelo Decreto 2.175/2026. Débitos federais seguem a transação da PGFN, com modalidades para produtores rurais.

Reforma tributária

A reforma reduz a carga sobre insumos agropecuários, zera produtos da cesta básica e cria o regime do produtor não contribuinte. Combustíveis passam a regime específico. Para as usinas, a transição muda a formação de preço do etanol e dos coprodutos. O Fethab e o diferimento ligados ao ICMS perdem a razão de ser até 2033.

Créditos a recuperar

Empresas de Sinop costumam ter créditos em quatro frentes:

• crédito acumulado de ICMS na exportação de grãos e madeira;
• créditos de PIS e Cofins vinculados à exportação e aos insumos da usina;
• Fethab recolhido em operação não sujeita ou sobre base errada;
• ICMS-ST e PIS/Cofins monofásicos pagos indevidamente por varejistas do Simples.

O prazo é de cinco anos, e cada valor precisa de documentação, como notas, declarações de exportação e memórias de cálculo.

Perguntas frequentes

Madeira de manejo exige documento ambiental na nota?

Sim. O transporte de madeira nativa exige documento de origem florestal compatível com a nota fiscal. Divergências geram autuações fiscais e ambientais.

Usina de etanol de milho retém o Fethab na compra do grão?

Em regra, o adquirente situado em Mato Grosso retém e recolhe a contribuição sobre o milho, como condição do diferimento do ICMS.

O DDG é tributado como ração?

O tratamento depende da classificação fiscal e da destinação. Produtos para alimentação animal costumam ter reduções e isenções próprias, que devem ser conferidas para cada operação.

Sinop usa o Emissor Nacional?

A prefeitura informou que a emissão continua pelo sistema municipal. Confirme eventuais mudanças no portal, especialmente para o Simples.